Uma viagem internacional é cercada de expectativas, nessa ocasião tão esperado a pior coisa que pode acontecer é o extravio de bagagem em voo internacioal.
Estima-se que 0,49% das bagagens em todo o mundo são extraviadas, violadas ou avariadas. Segundo o relatório anual da SITA, empresa de tecnologia de Aeroportos, a cada 100 mil passageiros 5,57 bagagens são extraviadas.
Em voos internacionais situações de extravio também ocorrem, principalmente em voos com conexões. A troca de aeronaves favorece o extravio de bagagens em voos internacionais.
As regras de reembolso e danos materiais em problemas com voos internacionais seguem a Convenções de Varsóvia e Montreal, já para danos morais os passageiros podem recorrer à justiça Brasileira.
O que fazer em casos de extravio de bagagem em voo internacional?
O extravio de bagagem ocorre quando o passageiro chega no local de destino e não encontra a sua bagagem na área de desembarque.
Nesse momento ele deverá informar o ocorrido aos funcionários da companhia aérea e realizar um Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), esse documento é fundamental para comprovar o extravio.
A empresa irá iniciar as buscas imediatamente, segundo as normas da ANAC em voos internacionais a companhia aérea possui até 21 dias para encontrar a bagagem extraviada.
Caso a bagagem não seja encontrada a Companhia Aérea deverá lhe compensar de forma justa limitando-se a 1.000 Direitos Especiais de Saque por passageiro. Além de lhe reembolsar por despesas emergenciais como roupas e itens de higiene pessoal.
Bagagem violada, avariada ou roubada. O que fazer?
Se você conseguiu encontrar a sua bagagem mas percebeu que ela sofreu avarias, foi violada ou itens foram roubados dirija-se imediatamente ao balcão da companhia aérea para informar o ocorrido e solicite o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).
Se possível realize um boletim de ocorrência na delegacia do aeroporto, todas essas evidências ajudarão você na conquista de um reembolso justo.
Segundo a Convenção de Montreal em casos de destruição, perdas ou avarias de bagagem a Companhia Aérea pagará no máximo 1.000 Direitos Especiais de Saque por passageiro.
Em uma conversão rápida isso é aproximadamente R$ 4.000,00, a cotação irá variar diariamente.
Existem alguns itens que não são reembolsáveis como por exemplo:
- Perfumes e outros artigos que possuam líquido
- Joias e artigos de luxo
- Eletrônicos e dispositivos tecnológicos
- Óculos e objetos frágeis
- Entre outros.
Uma dica extra é tirar uma foto da bagagem aberta momentos antes de ir para o aeroporto, isso servirá de prova para demonstrar os prejuízos gerados.
O que diz a justiça Brasileira em casos de extravio de bagagem em voos internacionais?
Segundo uma decisão de 2017 do STF os tribunais devem utilizar como base para as suas decisões a Convenção de Montreal que rege as relações entre voos internacionais e companhias aéreas estrangeiras.
Essa convenção estabelece o limite de reembolso e danos materiais em caso de problemas com bagagens de 1.000 direitos especiais de saque.
Mas se o valor pago pela companhia aérea for arbitrário e você pode comprovar que realmente foi prejudicado poderá buscar na justiça uma indenização por danos morais.
Diferente do dano material o dano moral segue as regulamentações das leis brasileiras e mediante comprovação bem argumentada dos prejuízos morais causados os passageiros podem buscar indenizações.
Quanto tempo eu tenho para acionar a justiça em casos de extravio de bagagem em voos internacionais?
Segundo a Convenção de Montreal o consumidor possui até 2 anos para buscar o a justiça em casos de extravio de bagagem. Diferente do código de defesa do consumidor (CDC) que estabelece até 5 anos.
Com conseguir uma indenização justa?
Se você consegue comprovar os prejuízos gerados com fotos, documentos e vídeos poderá entrar em contato com a Resolve Voo clicando aqui. Somos especialistas em direitos dos passageiros e possuímos contatos internos com as principais companhias aéreas.
Buscamos inicialmente um acordo extrajudicial pois é mais rápido, mas se não for possível iniciaremos um processo, e o melhor, você não terá nenhum custo. Só recebemos uma porcentagem da indenização ganha ao final do processo.
Zero burocracia e você poderá acompanhar o seu caso online de qualquer lugar. Registre uma reclamação em nosso site, clique aqui.
Como evitar o extravio de bagagens em voos internacionais?
Mesmo sendo responsabilidade das empresas aéreas zelar e garantir o transporte correto da bagagem algumas dicas podem diminuir a probabilidade de problemas com o extravio:
- Diferencie a sua bagagem com adereços, fitas e adesivos;
- Não utilize bagagens de luxo ou de marcas famosas, bagagens caras atraem os ladrões;
- Evite despachar a bagagem muito próximo do horário de decolagem, as vezes as bagagens não são colocadas no avião a tempo;
- Dê preferência por voos sem conexões, a maioria dos casos de extravio ocorrem no momento da troca do avião;
- Utilize GPS na bagagem, alguns dispositivos específicos para bagagens ajudam a localizar e acompanhar o percurso dos seus bens;
- Envelope a sua bagagem. Você pode fazer em casa ou contratar algum serviço de envelopamento no aeroporto;
Não despache a bagagem com bens de alto valor, prefira levar esses artigos na bagagem de mão.
Siga essas dicas, com certeza irão reduzir bastante as chances de ter a sua bagagem extraviada.
Não falo a língua do pais de desembarque, o que fazer?
Se você não sabe falar a língua do país que está visitando primeiramente mantenha a calma, busque os funcionários da companhia aérea ou algum funcionário do aeroporto e reporte o ocorrido.
Normalmente existem interpretes e tradutores nos principais aeroportos do mundo, ou mesmo outros brasileiros que poderão ajudar. Existe também o Google Tradutor que facilita a tradução para línguas do mundo todo.
Em resumo
Situações de extravio de bagagem são comuns em todo o mundo, voos que possuem conexões geram mais problemas devido ao transporte das bagagens entre aeronaves.
Os passageiros que tiveram sua bagagem extraviada em voos internacionais devem informar a Companhia Aérea e fazer um Registro de Irregularidade de Bagagem. A empresa possui 21 dias para buscar e recuperar a bagagem.
Caso a bagagem extraviada não seja encontrada o cliente deverá ser compensado por danos materiais. Qualquer custo emergencial como roupas e itens de higiene pessoal devem ser reembolsados.
Alguns itens específicos não possuem cobertura e não são reembolsáveis como eletrônicos, joias entre outros.
A companhia aérea tem um limite de 1.000 DES (aproximadamente R$ 4.000,00) para reembolsar os passageiros. Essas regras são definidas pela Convenção de Montreal e segundo o STF sobrepões o Código de Defesa do Consumidor.
Porém caso o passageiro tenha sido prejudicado na esfera moral e emocional poderá acionar a justiça Brasileira em busca de uma indenização por danos morais em casos de extravio de bagagem. Com a Resolve Voo esse processo é simples e prático. Clique aqui.
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