Extravio de Bagagem: O Que Fazer e Como Exigir os Seus Direitos

O extravio de bagagem é o pesadelo da maioria dos viajantes, diariamente milhares de pessoas passam por essa situação nos aeroportos nacionais e internacionais. Identificar que a sua bagagem foi perdida, violada ou roubada durante uma viagem é extremamente desconfortável e pode gerar prejuízos materiais e emocionais.

Segundo o relatório anual da SITA, empresa de tecnologia de Aeroportos, a cada 100 mil passageiros 5,57 bagagens são extraviadas. Isso representa 0,49% do total de malas viajada em todo o mundo por ano (4,6 bilhões).

A ANAC possui normas claras sobre como as Companhias Aéreas devem agir nesse tipo de situação com o objetivo de amenizar os problemas e buscar a resolução o mais rápido possível. Estar informado garante que os viajantes possam cobrar os seus direitos e até mesmo evitar o extravio de bagagem.

Conte com a nossa ajuda para saber como agir nesse tipo de situação, quais cuidados tomar e se necessário como solicitar uma indenização justa por extravio de bagagem, como consumidor você possui direitos que precisam ser respeitados.

Extravio de Bagagem

Extravio de bagagem, O que Fazer?

Assim que desembarcar e não encontrar a sua bagagem na esteira você deverá se dirigir ao balcão da respectiva Companhia Aérea informando a situação e apresentando o comprovante de despacho da bagagem, nesse momento a empresa deverá fazer um Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).

A bagagem poderá ficar na condição de extraviada durante 7 dias em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais, caso a Companhia Aérea encontre a sua bagagem ela deverá entregá-la em um endereço previamente informado pelo passageiro. Caso a bagagem não tenha sido encontrada a Companhia Aérea deverá indenizar o passageiro em até 7 dias.

Durante esse período é direito do passageiros receber reembolso por despesas emergenciais como roupas, itens de higiene pessoal, entre outros. Por isso lembre-se de guardar todas as notas fiscais e recibos para que possa comprovar todos os seus gastos.

Existem limites de gastos diárias e políticas de ressarcimento que são definidos pelas Companhias Aéreas porém o prazo máximo para a compensação é de 7 dias contando após a apresentação dos comprovantes pelo passageiro.

Encontrei minha bagagem, mas ela foi violada ou danificada.

Se você encontrou a sua bagagem mas identificou que ela sofreu alguma avaria ou foi violada o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) no balcão da Companhia Aérea também será necessário, é obrigação da empresa realizar o conserto da mala posteriormente, esse processo é feito via transportadoras e empresas de manutenção, as instruções de como proceder varia conforme a empresa aérea.

Algumas Companhias buscam negociar problemas de violação e danos nas bagagens por meio de milhas ou dinheiro, se for justo e do seu interesse é válido fechar um acordo ali mesmo, caso a oferta seja arbitrária você deve exigir os seus direitos e registrar tudo para ingressar com uma ação por danos morais e materiais posteriormente.

Minha bagagem foi furtada.

Em casos de furto total ou parcial da bagagem o procedimento de Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) também deverá ser feito, a empresa precisa lhe reembolsar pelos bens furtado e despesas geradas. Além disso é necessário o registro de um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima por se tratar de um crime. Normalmente os aeroportos possuem delegacias 24h que estarão aptas a realizar o boletim.

Extravio de bagagem o que fazer

Como evitar o extravio de bagagem?

Mesmo não sendo 100% responsabilidade do viajante existem algumas dicas que podem reduzir as chances da sua bagagem ser extraviada:

Não utilize bagagens de luxo

Bagagens de marcas caras ou de luxo podem chamar a atenção de pessoas má intencionadas durante o despache e carregamento no avião, por isso evite chamar a atenção e seja o mais simples possível.

Coloque adereços para diferencia a sua bagagem

Fitas, laços, adesivos são alguns adereços que podem diferenciar a sua bagagem e evitar a troca com outras mala. Sendo única a sua bagagem tem menos chances de ser extraviada.

Etiqueta com nome e telefone

Ter uma etiqueta simples com o seu nome e telefone pode ajudar caso a sua bagagem tenha sido extraviada, com esses dados os funcionários da Companhia Aérea ou Aeroporto podem entrar em contato.

Evite conexões em companhias diferentes

A maioria dos casos de bagagem extraviada ocorre durante as conexões, ainda mais de companhias aéreas diferentes, por isso prefira voos com conexões entre a própria empresa.

Evite voos com conexões muito rápidas

Durante a troca de aeronave brechas são abertas, ainda mais quando o tempo de conexão é curto, por isso prefira conexões com um tempo razoável para que haja o transporte da sua bagagem de um avião para outro.

Evite fazer check-in muito próximo do embarque

Quando realizamos o check-in e o despacho da bagagem em cima da hora do embarque pode não dar tempo para que a sua bagagem seja transportada para dentro do avião.

Não despache bagagens com bens de alto valor

Joias, obras de arte, itens de luxo, celulares, computadores não são recomendáveis em bagagens despachadas pois as Companhias Aéreas não irão lhe reembolsar pela perda de itens como esses.

Utilize GPS para malas

Existem pequenos dispositivos de GPS que podem ser acoplados as malas e se conectam ao seu celular garantindo a rastreabilidade da bagagem a todo momento.

Envelope e isole a sua bagagem

Se você faz parte do grupo dos mais cuidadosos o caminho é isolar totalmente a sua bagagem com o envelopamento de fitas adesivas, existem empresas como a Protect Bag que faz esse tipo de serviço nos aeroportos mas com o material certo você consegue fazer em casa.

extravio de bagagem indenizacao

Posso ser indenizado por danos morais e materiais em casos de extravio de bagagem?

Sim, na maioria das vezes os valores de compensação pagos pelas Companhias Aéreas são arbitrários diante do desgaste psicológico, emocional e material que os passageiros sofreram. Portanto é possível conseguir indenizações por danos morais e matérias, conte com a nossa ajuda e fale com um de nossos consultores gratuitamente para iniciar uma ação caso você tenha sido prejudicado por extravio de bagagem.

Passageiros que buscaram indenizações por problemas com bagagens recebem em média R$ 5.000,00 podendo variar conforme o prejuízo total que é possível de comprovar. Com todas as evidências, foto, RIB é possível conseguir decisões ou acordos bastante favoráveis.

Por isso lembre-se de registrar tudo como fotos e vídeos, realizar o RIB – Registro de Irregularidade de Bagagem, guardar todos os comprovantes de custos. Tudo isso ajudará você a conquistar uma indenização justa em casos de extravio de bagagens.

Em decisões similares a Justiça Brasileira costuma ser favorável ao passageiro, contudo é necessário uma boa defesa e a apresentação de provas, exemplo disso são os casos de jurisprudência em extravio de bagagens que encontramos no site da Jusbrasil:

O Tribunal de Justiça de Paraíba decidiu favorável ao passageiro em uma situação de extravio de bagagem em voo internacional, a decisão de outubro de 2018 definiu indenização em R$ 20.000,00.

Em um caso no Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul de Novembro de 2018 a decisão do juiz foi favorável ao passageiro e a Companhia Aérea pagou uma indenização de aproximadamente R$ 5.000,00 por extravio de bagagem.

Houve também outro caso de Maio de 2014 em que o Tribuna de Justiça do Mato Grosso determinou a indenização por dano material no valor de R$ 18.350,00 e a referente a dano moral a indenização foi de R$ 10.170,00.

Ou seja, existem fundamentos jurídicos que garantem indenizações para aqueles passageiros que realmente tiveram sua bagagem extraviada e possuem provas do ocorrido. Para buscar uma indenização nesse tipo de situação você pode contar com a nossa ajuda, CLIQUE AQUI.

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Seguro para bagagem. Vale a pena contratar?

Seguros de bagagens são serviços que garantem uma segurança maior durante a sua viagem, funciona como qualquer outro tipo de seguro e pode ser contratado em diversas empresas especializadas. Algumas bandeiras de cartão de crédito possuem um seguro para bagagens semelhante, exclusivo para passageiros que compraram passagens aéreas utilizando os seus cartões, vale a pena conferir se o seu cartão possui esse benefício.

O seguro de bagagens funciona de 2 maneiras, suplementar ou complementar, essa diferença costuma causar bastante confusão por isso é importante ler toda a apólice no momento da contratação.

O seguro de bagagem complementar como o nome já diz “complementa” o valor pago pela Companhia Aérea até o teto estabelecido na apólice. Por exemplo, se a apólice for de R$ 1.000,00 e você receber R$ 500,00 da Companhia Aérea a seguradora deverá lhe pagar mais R$ 500,00.

Já o suplementar pode funcionar de 2 maneiras, a primeira é pagando U$ 40,00 (Quarenta Dólares) para cada quilo de bagagem até o valor máximo estabelecido. No segundo caso a seguradora pagará o mesmo valor da Companhia Aérea.

Alguns itens costuma ficar de fora da cobertura normal dos seguros, os mais comuns são:

  • Óculos, lentes, aparelhos sensíveis e frágeis;
  • Perfumes ou outros artigos líquidos;
  • Joias, artigos de luxo, relógios entre outros bens de valor agregado;
  • Documentos, cheques, dinheiro, autorizações. Prefira levar isso na bagagem de mão;
  • Não retirada da bagagem pelo passageiro no momento do desembarque;
  • Toda e qualquer espécie de animas;
  • Danos causados por órgãos governamentais e alfândegas;
  • Danos da bagagem antes da viagem.

Esses são somente alguns dos principais exemplos, por isso se você for contratar um seguro viagem vale a pena ler com atenção todos os detalhes da apólice para evitar mais um transtorno.

Você pode encontrar seguros para bagagens em sites especializados em seguros para viagem, os mais conhecidos são:

bagagem roubada no aeroporto

Outros problemas comuns com bagagens em voos e aeroportos

Roubo da bagagem antes do despacho

Principalmente no Brasil os ladrões se passam por passageiros e ficam transitando nos aeroportos em busca de bagagens e bens para serem furtados das pessoas desavisadas, por isso você deve ficar atento e sempre próximo da sua bagagem principalmente antes do despacho pois se algo acontecer com ela a responsabilidade será sua.

Caso você seja roubado reporte imediatamente um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e busque evidências nas câmeras de segurança dos Aeroportos. Os idosos e mulheres são as vítimas mais comuns por isso a atenção deve ser redobrada.

Esqueci de pegar minha bagagem no salão de desembarque, o que fazer?

Com a correria e volume de informações alguns passageiros podem simplesmente se esquecer de recolher a bagagem na esteira do salão de desembarque e só percebem isso quando chegam ao hotel ou na sua residência. Quando isso acontece você deve retornar até o aeroporto o mais rápido possível e buscar no setor de achados e perdidos a sua bagagem.

Devido ao volume de objetos esquecidos esses setores costumam ser lotados nos principais aeroportos brasileiros, por isso leve fotos e provas de que realmente possui um objeto perdido para facilitar a sua busca.

Esqueci minha bagagem de mão dentro do avião

Semelhante ao caso anterior você deve se deslocar até o balcão da Companhia Aérea informando o ocorrido, normalmente os comissários de bordo fazem uma verificação em todo o avião antes do próximo voo e com certeza a sua bagagem foi retirada e pode estar em algum setor de achados e perdidos da própria companhia aérea.

Se você já estiver mais no aeroporto deverá acessar o site da companhia aérea e registrar o ocorrido pelos canais de suporte ao cliente anotando o protocolo de atendimento.

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