TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de Privacidade e Uso de Cookies

  1. INTRODUÇÃO

A RESOLVE VOO, está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo. Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.

2. DEFINIÇÕES

2.1.DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

2.2.DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.3.USUÁRIO:
pessoa física que interaja com a RESOLVE VOO em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, passageiros, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

2.4.COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.

2.5.COOKIES PERSISTENTES:
permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.

2.6.COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.

2.7.TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

2.8.SUBCONTRATADA: empresas de apoio para serviços necessários e manutenção.

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta de dados pessoais é necessária para que a RESOLVE VOO ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a RESOLVE VOO poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

A utilização de todo e qualquer website, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar a RESOLVE VOO para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico.

Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.

Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.

4. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A RESOLVE VOO é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, serão tratados para efeitos de prestação de auxilio e orientação ao consumidor, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos.

A RESOLVE VOO poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da atendimento e serviços de orientação, comunicações relevantes para a difusão do conhecimento, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da RESOLVE VOO, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.

A RESOLVE VOO poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, sistemas jurídicos, de atendimento, tecnologia, entre outros. Ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.


6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A RESOLVE VOO não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.


7. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Adicionalmente, a RESOLVE VOO afirma que manterão em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuário e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.


8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A RESOLVE VOO recebe a armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website da RESOLVE VOO o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.

O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.

Finalidade de uso dos Cookies pela RESOLVE VOO:
Analítica:
análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.
Estratégica: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar conteúdos exclusivamente relacionados com o seu perfil de navegação.


9. TECNOLOGIAS DE RASTREABILIDADE – SINALIZADORES DA WEB (web beacons)

Utilizamos uma tecnologia de software designada por sinalizadores da web (também conhecidos por web bugs, clear gifs ou pixels) para prestar apoio na compreensão de quais são os conteúdos eficazes, por exemplo, mediante a contagem dos Usuários que visitaram determinadas páginas.

Os sinalizadores da web consistem em pequenos gráficos com um identificador único, cuja função é semelhante aos cookies, e que são utilizados para que se possa saber se determinado conteúdo é visualizado. Ao contrário dos cookies, que são armazenados no computador do Usuário, os sinalizadores da web estão invisivelmente embutidos nas páginas da web. A RESOLVE VOO pode assim correlacionar os dados recolhidos pelos sinalizadores da web com outros dados já recolhidos.

10. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail [email protected]

11. CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO

Todo o conteúdo existente no www.resolvevoo.com.br é de propriedade da RESOLVE VOO e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.

12. ACEITE AO UTILIZAR OS SERVIÇOS

Ao utilizar o site e os serviços da RESOLVE VOO os usuários declaram que têm pleno conhecimento da metodologia utilizada pela ResolveVoo e das condições do serviço. Autorizo o uso de minhas informações pessoais acima para os fins dos serviços oferecidos pela ResolveVoo, nos termos do art. 7º, caput, I, da Lei n. 13.709/2018. Declaro que não informei dados pessoais sensíveis e que, cumpridas as finalidades dos serviços oferecidos pela ResolveVoo, o tratamento os dados será encerrado e estes serão eliminados, conforme arts. 15, I e 16, caput, da Lei n. 13.109/2018, ressalvados os casos em que a lei expressamente autoriza a anonimização.

13. RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a RESOLVE VOO através do e-mail: [email protected] O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

14. ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Poderemos alterar esta Política de Privacidade de dados e Uso de Cookies a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a RESOLVE VOO manterá contato conforme dados disponibilizados.

16. REFERÊNCIAS:

BRASIL. Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a lei geral de proteção de dados.

Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em 18/11/2021.

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