O passageiro que desejar transportar algum item de valor mais alto, que ultrapasse 1.131 Direitos Especiais de Saque (DES) para voos nacionais, e de 1.288 DES para voos internacionais deverão efetuar a declaração especial de valor. Isso significa que você precisa comunicar ao transportador (companhia aérea) o conteúdo da bagagem para que seja elaborado um documento que fornecerá um seguro dos objetos transportados na mala despachada. O passageiro fará o preenchimento de um formulário e receberá uma cópia.
Por que companhias aéreas fazem Declaração Especial de Valor?
Caso haja situações de roubo ou extravios, a companhia terá total responsabilidade e será obrigada a indenizar o passageiro conforme o valor da bagagem declarada. Além disso, a empresa poderá avaliar o conteúdo, e ainda cobrar um valor adicional com base no valor declarado.
O valor dos Direitos Especiais de Saque (DES) variam de acordo com uma cesta de moedas internacionais, a conversão do valor deverá ser feita no site do Banco Central (www.bacen.gov.br). O passageiro também poderá aumentar o limite de responsabilidade da empresa, hoje o limite máximo é de 2.500 DES, por indivíduo, para todas as bagagens registradas, por meio de pagamento suplementar.
Restrições para efetuar Declaração Especial de Valor
Não serão aceitas Declarações Especiais de Valor para bagagens que não são despachadas (aquelas de mão, que levamos na cabine), animais, objetos considerados frágeis ou perecíveis, joias, equipamentos eletrônicos, metais preciosos, talheres, documentos comerciais, obras de arte, equipamentos fotográficos ou de filmagem, medicamentos e passaportes, entre outros. Esses itens podem variar conforme a empresa aérea.
Caso a sua bagagem não faça parte do grupo de objetos cobertos, você deve contratar uma corretora de seguros para que faça o serviço desejado. Para saber mais sobre seguro viagem clique aqui.
Recomenda-se que outros itens de valor, como os citados acima, sejam levados na bagagem de mão. Mas se ainda assim o passageiro quiser transportar os objetos de valor na bagagem despachada, é possível declarar à empresa aérea os valores desses objetos, ainda no check-in, para que vejam a melhor solução.
Para saber mais sobre as regras da bagagem de mão clique aqui.
Como é feita a Declaração Especial de Valor:
O passageiro deverá se dirigir até os balcões da Empresa Aérea correspondente no Aeroporto antes do horário limite de check-in. Além disso, terá de efetuar o pagamento de pelo menos 10% do valor declarado da bagagem menos o montante máximo da responsabilidade da transportadora. Lembrando que o transportador poderá verificar o conteúdo da bagagem do cliente.
Veja exemplo de como é realizado o cálculo na Declaração Especial de Valor:
- Valor máximo declarado pelo cliente: 2.500 DES (= +/- R$ 10.400,00)*.
- Responsabilidade máxima legal: 1.131 DES (= +/- R$ 4.700,00)*.
- Valor extra não coberto pela responsabilidade legal: 1.369 DES (= +/- R$ 5.700,00)*.
- Valor a ser pago pelo cliente (10% do valor extra declarado) : R$ 570,00*.
*Informações de referência do site oficial da Companhia Aérea Airfrance em Abril de 2021. Conversão do DES realizada em Abril de 2021.
Declaração Especial de Valor Companhia Gol:
A GOL fornece um formulário correspondente a este disponibilizado online, clique aqui e veja. Link (https://www.voegol.com.br/en/informacoes-site/viaje-sem-duvidas/Documents/formulriodeclaraoespecialdevalordebagagem.pdf).
É necessário preencher o nome do passageiro, a quantidade de objetos, uma breve descrição do item e o seu valor correspondente. A companhia ainda pede a assinatura do cliente no embarque e desembarque, a data, número do lacre, número da etiqueta de bagagem, localizador, voo, origem, conexão, destino, assinatura e Cif, do agente de origem, assinatura e Cif do agente de conexão e assinatura e Cif do agente de destino.
A Gol ainda cobra 35% do valor total declarado, além disso o valor total declarado não poderá ser superior a R$15.000,00 (quinze mil reais) ou seu equivalente em moeda local.
Para mais informações sobre a Declaração Especial de Valor da GOL clique aqui.
*Trecho removido do contrato de Transporte aéreo da Gol em Abril de 2021.
Declaração Especial de Valor Latam:
Você confere o contrato de Transporte Aéreo da Latam aqui. Link (https://www.latam.com/pt_br/transparencia/contrato-de-transporte-aereo/).
Recortamos abaixo os os trechos referente a Declaração Especial de Valor:
No artigo 4.6 diz:
4.6.1. No despacho de bagagem, caso o passageiro pretenda transportar peças com bens cujo valor seja superior a 1131 DES (Direitos Especiais de Saque) poderá fazer a declaração de valor junto ao transportador, ficando o valor limitado a 1375 DES para voos nacionais e a 2062 DES para voos internacionais.
4.6.1.1. Se o bem de valor for de tamanho reduzido, recomenda-se que seja transportado na bagagem de mão;
4.6.2. A declaração especial de valor deverá ser feita mediante o preenchimento de formulário fornecido pelo transportador via site ou no balcão de “Check-in”.
4.6.3. Para realizar a declaração de valor junto ao transportador, o passageiro deverá se apresentar no aeroporto, nos balcões designados pelo transportador, com no mínimo 2 horas de antecedência do horário previsto para a partida da aeronave, nos voos nacionais, e com no mínimo 4 horas de antecedência do horário de partida da aeronave, nos voos internacionais.
4.6.4. O passageiro deverá apresentar a seguinte documentação: (a) documento de identidade ou passaporte; (b) confirmação da viagem e/ou cartão de embarque; (c) nota fiscal de compra que comprove o valor pago pelo bem declarado (original e cópia); (d) Formulário de Declaração de Valores devidamente preenchido (2 vias);
4.6.5. Sempre que a Declaração Especial de Valor for aceita pelo transportador, será indispensável a abertura da bagagem, diante do preposto do transportador, no intuito de confirmar que os bens declarados se encontram em quantidade e estado indicado/declarado pelo passageiro.
4.6.6. Peças de bagagem cujo valor dos bens ultrapasse o limite de 1375 DES (Direitos Especiais de Saque) em voos nacionais ou 2062 DES em voos internacionais deverão ser despachadas via carga.
4.6.7. Taxas não serão cobradas para Declaração Especial de Valor.
*Trecho removido do contrato de Transporte aéreo da Latam em Abril de 2021.
Declaração Especial de Valor Azul
A companhia aérea Azul estabelece as seguintes regras em seu contrato de transporte aéreo:
8.2. Da Bagagem Especial. Independentemente da franquia estabelecida acima, o transporte de determinados objetos poderá estar sujeito à cobrança de taxa específica quando da contratação do serviço de transporte de bagagem, ou sofrerá restrição para transporte. Os valores aplicáveis estão disponíveis no momento da compra e mediante consulta em https://www.voeazul.com.br/para-sua-viagem/informacoes-para-viajar/bagagem-especial. São considerados como Bagagem Especial os seguintes itens:
| Equipamento | Voos domésticos Brasil | Voos EUA e Europa | Voos América do Sul |
|---|---|---|---|
| Mochila de alpinismo/ Sacola de boliche / Equipamento de camping / Raquete de tênis / Saco de dormir / Barraca | Faz parte da franquia de bagagem | Faz parte da franquia de bagagem | Faz parte da franquia de bagagem |
| Arco e flecha / Equipamentos de Hóquei / Skis aquáticos / Wakeboard / Snowboard / Paraquedas/ Parapente (Sem motor) / Bicicleta** / Prancha de surf (Bolsa com no máximo 3 pranchas)/ Prancha de Stand up paddle/ Prancha de bodyboard / Kiteboard/ Waveski / Kitesurfe / Dardos/ Equipamentos de mergulho / Violoncelo* / Contrabaixo* / Tuba* / Bumbo* / Equipamentos para Pesca / Mochila de tacos de golfe | Cobrada taxa de serviço | Cobrada taxa de serviço | Cobrada taxa de serviço |
| Caiaques / Botes/ Canoas/ Pole jump / Windsurfe / Parapente com motor | Não serão aceitos para despacho | Não serão aceitos para despacho | Não serão aceitos para despacho |
| 1 televisor/ monitor de até 26″ com peso inferior a 23kg | Faz parte da franquia de bagagem | Faz parte da franquia de bagagem | Faz parte da franquia de bagagem |
| 1 televisor/ monitor entre 26″ e 64″ com peso até 23kg | Cobrada taxa de serviço | Cobrada taxa de serviço | Cobrada taxa de serviço |
| Televisores/ monitores acima de 64″ ou peso acima de 23kg | Não serão aceitos para despacho | Não serão aceitos para despacho | Não serão aceitos para despacho |
*Trecho removida do contrato de Transporte aéreo da Azul em Abril de 2021.
O contrato completo da Azul você pode conferir clicando aqui: https://www.voeazul.com.br/ContratoAereo
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